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- Consulta de Jurisprudência do Segundo Grau
Atenção: A Consulta de Jurisprudência agora permite a seleção do tipo de decisão que se deseja consultar Estão disponíveis os seguintes tipos: Acórdãos, Acórdãos do Colégio Recursal, Decisões Monocráticas e Homologações de Acordo
- Consulta de Jurisprudência do Segundo Grau - cjo. tjsp. jus. br
Cadastro de Advogados, Peticionamento Eletrônico e Processos de Primeira Instância Sistemas de 1ª Instância, Sistemas de 2ª Instância, Colégio Recursal, Consulta de Acórdão, Decisões Monocráticas, Homologações de Acordo e Jurisprudência e Sistema Pushing
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- TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Pa - cjo. tjsp. jus. br
Trouxe aos autos documentos médicos comprovando o diagnóstico de que o feto padece de síndrome genética resultante de trissomia do cromossomo 18, anomalia conhecida como “Síndrome de Edwards”
- Consulta de Jurisprudência do Segundo Grau
14994 - Incidência sobre Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares 14995 - Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho 15480 - Isenção por Doença ou Acidente em Serviço 5933 - IRPJ Imposto de Renda de Pessoa Jurídica 5934 - Microempresa
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