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- Quem pode utilizar um jazigo? - Cemiterio Parque da Cantareira
O proprietário (que é o titular do jazigo), deve, em vida, definir quais serão os familiares contemplados com o tipo de jazigo escolhido O titular do jazigo também pode nomear possíveis ocupantes da sepultura, caso estes não estejam descritos no contrato
- Jazigo familiar: quem fica responsável quando a família é . . .
O jazigo familiar é uma segurança para você e para todos os membros da sua família de que, quando chegar o momento, todos terão um local adequado para serem sepultados — e ainda continuarão juntos pela eternidade
- Sepultamento em Cemitério: O Que a Lei Brasileira Realmente . . .
A jurisprudência brasileira tem consolidado importantes precedentes na proteção de jazigos familiares A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais decidiu que “jazigos não podem ser penhorados em ação de execução de dívida” por serem considerados bens de família
- JAZIGOS E SEPULTURAS PERPÉTUAS - proprietarios. pt
A concessão do terreno e direito ao seu aproveitamento para jazigo de família ou sepultura perpétua, é feita pelas câmaras municipais ou juntas de freguesia a quem tenham sido delegados esses poderes, e condicionam o exercício desta concessão às disposições vigentes nos regulamentos dos cemitérios
- Algumas anotações ao direito funerário | Jusbrasil
Há ainda diferença entre o direito de sepultar em cemitério público e o direito de sepultar em cemitério particular Neste último, esse direito pode resultar de enfiteuse ou superfície (dependendo se o contrato originário era anterior ou ulterior ao Código Civil vigente), locação ou comodato
- O que é: Descendentes autorizados a serem enterrados em um jazigo
Descendentes autorizados a serem enterrados em um jazigo são os familiares diretos de uma pessoa que possuem permissão legal para serem sepultados no mesmo túmulo Essa autorização geralmente é concedida por meio de documentos legais, como testamentos ou escrituras de propriedade
- O DIREITO DE SER SEPULTADO EM JAZIGO FAMILIAR, COMO UM . . .
Resumo: o presente trabalho tem como objetivo analisar se ser sepultado em jazigo familiar constitui um legítimo direito da personalidade post-mortem do de cujus em virtude do legado
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